Termos de Uso | Digital Construção

Termos de Uso e Aceitação da Plataforma Digital Construção

Estes Termos de Uso e Aceitação ("Termos") regem o uso da Plataforma Digital Construção e estabelecem os compromissos entre os Prestadores, Contratantes ("Usuários") e a Plataforma. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário concorda irrestritamente com estes Termos.

1. Escopo

1.1. A Plataforma Digital Construção representa uma inovação significativa no cenário da construção, visando otimizar diversos aspectos do processo contratual. Seu escopo abrange a facilitação das contratações para serviços na construção civil, com a finalidade de proporcionar uma abordagem mais eficiente, ágil e tecnologicamente avançada.

1.2. O principal objetivo da plataforma é oferecer uma solução que otimize o tempo empregado em processos de contratação, reduza custos operacionais, amplie a produtividade e, ao mesmo tempo, abra novas perspectivas de negócios para os prestadores de serviços. Ao conectar prestadores de serviços da cadeia da construção civil a potenciais clientes, a Plataforma Digital Construção busca promover uma transformação digital no setor, simplificando a maneira como os negócios são conduzidos.

1.3. Com uma missão clara de impulsionar a transformação digital na cadeia da construção, a plataforma se compromete a facilitar as contratações de serviços de maneira ágil e eficiente. A visão é tornar-se a melhor plataforma do país na geração de negócios para a cadeia da construção, demonstrando um compromisso com a excelência e a liderança no mercado.

2. Cadastro e informações

2.1. Ao realizar o seu cadastro na Plataforma, seja para prestação de serviços ou contratação de serviços junto aos prestadores, algumas informações e dados pessoais serão solicitados, pois, estritamente necessários para a funcionalidade da plataforma. É proibido o uso da plataforma por incapazes de celebrar contratos jurídicos, pessoas legalmente impedidas de prestar serviços, e Usuários com contas suspensas na Plataforma.

2.2. Para cumprir o dever de transparência com todos os Usuários, inobstante o teor da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, são coletadas de maneira obrigatória os dados e informações (pessoais ou não) abaixo enumeradas.

2.2.1. Serão coletados do Contratante Pessoa Jurídica os dados e informações abaixo, cuja finalidade de uso na Plataforma os acompanha:

E-mail: Será utilizado para comunicação direta relacionada aos contratos ou serviços.
CNPJ: Identificação e verificação da entidade legal para fins contratuais e fiscais.
Razão Social e Nome Fantasia: Identificação oficial e comercial para formalização de contratos e interações comerciais.
CPF e Telefone: Identificação pessoal do contratante para cumprimento de obrigações legais e meio de contato direto.
Endereço: Localização para uso durante a solicitação de orçamentos.

2.2.2. Serão coletados do Contratante Pessoa Física os dados e informações abaixo, cuja finalidade de uso na Plataforma os acompanha:

Nome Completo: Identificação oficial para formalização de contratos e interações comerciais.
Endereço: Localização para uso durante a solicitação de orçamentos.
CPF: Identificação e verificação da entidade legal para fins contratuais e fiscais.
E-mail: Será utilizado para comunicação direta relacionada aos contratos ou serviços.
Telefone: Identificação pessoal do contratante para cumprimento de obrigações legais e meio de contato direto.
Data de Nascimento: Verificação da capacidade civil para firmar contratos.

2.2.3. Serão coletados do Prestador de Serviço os dados e informações abaixo, cuja finalidade de uso na Plataforma os acompanha:

CNPJ, Razão Social e Nome Fantasia: Identificação e formalização de contratos.
Descrição dos Serviços Prestados: Informações para publicidade e esclarecimento aos clientes, bem como as palavras chave vinculadas aos serviços prestados, para localização do prestador.
CNAE, Porte e Código da Atividade Principal: Classificação e determinação do tamanho da empresa para fins fiscais e estatísticas.
Situação Cadastral, Data de Abertura e Inscrições: Verificação de regularidade, histórico e cumprimento de obrigações fiscais.
Capacidade de Atendimento: Informação sobre a capacidade operacional e logística.
Natureza Jurídica: Classificação legal para fins de regulação e compliance.
Responsável Legal: Identificação do representante legal para assuntos contratuais e legais.
Contato do Responsável: Comunicação direta para assuntos rápidos e eficientes.
Documentos e Certificações: Registro e guarda para cumprimento de obrigações legais e comprovação de qualificações.
Proposta de Orçamento: Registro de acordos contratuais para referência legal.
Imagens: Verificação de conformidade das informações recebidas.
E-mail e Telefone: Comunicação eletrônica com contratantes para assuntos contratuais e de serviços.
Data de Nascimento do Responsável Legal: Verificação de Idade e Identificação Pessoal para fins de representação legal.

3. Responsabilidades do usuário

3.1. O Usuário concorda em utilizar a plataforma de maneira consciente, respeitando as leis e regulamentos aplicáveis, assim como os termos de serviço da Plataforma, sendo o único responsável pelas atividades realizadas com o cadastro e login a ele vinculado. Havendo qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro, o Usuário deverá notificar a Plataforma imediatamente sobre o fato, sob pena de responsabilizar-se por todos os atos praticados com o cadastro e login.

3.1.1. Compromete-se ainda a não realizar atividades que possam comprometer a integridade da Plataforma ou causar danos a outros Usuários.

3.1.2. O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou que contrarie as políticas de uso estabelecidas, considerando ainda que atividades fraudulentas, disseminação de malware, violação de direitos autorais ou qualquer outra ação ilegal resultará em suspensão ou banimento imediato do Usuário.

3.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário, senha, etc.) e notificar imediatamente a plataforma caso suspeite de uso não autorizado de sua conta.

3.2.1. A plataforma pode presumir que qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário é feita por ele mesmo, a menos que seja informado o contrário.

3.3. Ao contribuir com conteúdo (como textos, imagens, comentários), o Usuário concorda em não violar direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.3.1. O Usuário assume total responsabilidade pelo conteúdo que compartilha na plataforma.

3.4. O Usuário compromete-se a manter uma conduta respeitosa em interações com outros Usuários, evitando comportamentos ofensivos, discriminatórios, ou que violem normas éticas.

3.4.1. A plataforma reserva-se o direito de tomar medidas, incluindo a suspensão ou exclusão da conta, em caso de violações desta cláusula.

3.4.2. Diante do cenário atual em que a integridade e a segurança dos Usuários e da Plataforma são prioritárias, a Plataforma Digital Construção reserva-se o direito de banir permanentemente qualquer Usuário, seja este Prestador de Serviço ou Contratante, cujas ações constituam infrações gravíssimas a critério exclusivo da Plataforma. Tais infrações incluem, mas não se limitam a práticas reiteradas em desacordo com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Plataforma que possam vir a gerar danos materiais, morais ou à reputação de outros Usuários e/ou da própria Plataforma. O banimento implicará no bloqueio imediato de novos cadastros associados ao CPF ou CNPJ do Usuário infrator, além da possibilidade de adoção de medidas legais cabíveis.

3.5. O Usuário concorda em fornecer informações precisas e manter seus dados atualizados, declarando que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados.

3.5.1. Caso haja alterações em suas informações cadastrais, compromete-se a atualizá-las na plataforma.

3.5.2. A plataforma não se responsabiliza por informações desatualizadas ou imprecisas.

3.6. O Usuário compromete-se a utilizar os recursos da plataforma de maneira apropriada e de acordo com suas finalidades. Isso inclui a não realização de atividades que possam sobrecarregar a infraestrutura da plataforma, bem como a não utilização de ferramentas automatizadas que possam comprometer o seu funcionamento adequado.

4. Responsabilidades da plataforma

4.1. A Plataforma é responsável por implementar medidas de segurança apropriadas para proteger as informações dos usuários. Isso inclui a utilização de tecnologias de criptografia, firewalls e práticas seguras de armazenamento de dados.

4.2. A Plataforma compromete-se a manter seus serviços acessíveis e operacionais na medida do possível.

4.2.1. Em caso de interrupções programadas para manutenção, a plataforma deve comunicar antecipadamente os usuários.

4.3. A plataforma é responsável por fornecer informações claras e transparentes sobre suas políticas, termos de serviço e práticas de privacidade.

4.3.1. Qualquer alteração significativa nessas políticas será comunicada de forma proativa aos Usuários, podendo ser realizado via e-mail informado no ato do cadastro do Usuário.

4.4. A Plataforma se reserva o direito de recusar e excluir o acesso ao serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Esta medida se estende à capacidade de forçar a privação de qualquer nome de usuário(a) por razões que a Plataforma julgar adequadas. A Plataforma se reserva no direito de analisar cada cadastro individualmente, assegurando que todos os Usuários atendam aos critérios de integridade e conformidade estabelecidos nos Termos de Uso e Aceitação.

4.5. A Plataforma deverá aderir a políticas de privacidade claras e proteger as informações pessoais dos Usuários.

4.6. A Plataforma deverá operar em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo o respeito aos direitos do consumidor, leis de privacidade e outras normas legais relacionadas aos serviços oferecidos.

4.7. A Plataforma adotará medidas proativas para prevenir e combater fraudes, lavagem de dinheiro, e outras atividades ilícitas que possam ser realizadas através de seu sistema. Isso inclui a implementação de sistemas de verificação de identidade, monitoramento de transações suspeitas e cooperação com as autoridades competentes quando necessário.

4.8. No caso de qualquer incidente de segurança que afete as informações dos Usuários ou a operacionalidade da Plataforma, a mesma compromete-se a agir prontamente para mitigar os riscos e informar os Usuários afetados sobre o ocorrido e as medidas adotadas para a resolução do problema.

5. Disposições gerais

5.1. A Plataforma tem escopo gratuito, portanto, não há cobrança pela aproximação dos Usuários.

5.1.2. A Plataforma, eventualmente, poderá utilizar o site e/ou aplicativo para divulgação de marcas e empresas, mediante remuneração.

5.1.3. A Plataforma Digital Construção poderá, com a finalidade de pesquisa e análise de mercado, utilizar os dados coletados para outros fins, inclusive para oferecer promoções, produtos e serviços da própria Plataforma e de empresas ligadas a ela.

5.2. A Plataforma não se responsabiliza por defeitos na prestação dos serviços contratados pelos Usuários, tampouco pelo inadimplemento contratual, cabendo a eles buscar as vias adequadas para solução do conflito, concordando, desde já, que a Plataforma é pessoa ilegítima para figurar em qualquer litígio, seja judicial, extrajudicial ou administrativo.

5.3. A Plataforma não gera vínculo empregatício com os Prestadores de Serviços, bem como não há relação de consumo com os Contratantes.

5.4. Não há relação de subordinação entre a Plataforma e os Prestadores de Serviços.

5.5. Todo o conteúdo disponibilizado pela plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, e software, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Os Usuários concordam em respeitar esses direitos e não reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização.

5.5.1. A Plataforma não se responsabiliza pela identidade visual do perfil cadastrado dentro da plataforma, após sua divulgação.

5.5.2. A Plataforma poderá, a critério dela, remover perfis que eventualmente pratiquem alguma infração desabonadora no mercado.

5.5.3. Conforme legislação vigente, ideias abstratas, planos e esquemas não são protegidos no Brasil.

5.5.4. No uso da Plataforma Digital Construção, fica expressamente proibido aos Contratantes, e a qualquer Usuário, coletar, armazenar, divulgar ou utilizar quaisquer dados pessoais ou informações de terceiros obtidos por meio da Plataforma para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que extrapolem as da interação regular e normal proposta pela Plataforma, a não ser que haja uma expressa concessão por parte do Usuário detentor dos dados.

5.5.5. A Plataforma não tem conhecimento ou ingerência sobre conteúdo postado por Usuários, sendo estes únicos responsáveis pelo conteúdo inserido, que deve respeitar a ética, os bons costumes, os direitos de terceiros e a legislação vigente. É proibida a inserção de conteúdos indecorosos, preconceituosos, discriminatórios, injuriosos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros, a ordem pública, os bons costumes ou qualquer norma jurídica vigente, incluindo plágio, respondendo os Usuários pelos danos decorrentes dessas violações.

5.5.6. Os Usuários que acreditam que seus direitos autorais ou de propriedade intelectual foram violados poderão reportar tais infrações através do e-mail contato@digitalconstrucao.com, fornecendo todas as informações necessárias para que a Plataforma adote as medidas adequadas ao caso.

5.6. É de responsabilidade dos Usuários o provimento de todos os recursos tecnológicos necessários para utilização do SITE/APP, como dispositivo, softwares e conexão à Internet.

5.6.1. O SITE/APP foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação.

5.7. A plataforma limita sua responsabilidade por eventuais danos causados pelo uso ou impossibilidade de uso de seus serviços. Isso inclui danos diretos, indiretos, incidentais, entre outros, salvo em casos de negligência grave.

5.8. A Plataforma não se responsabiliza por eventuais links externos nos perfis dos prestadores de serviços.

5.9. A Plataforma se reserva ao direito de interromper temporariamente seus serviços para manutenção, atualizações ou outras melhorias. A Plataforma compromete-se a implementar melhorias contínuas no Aplicativo para enriquecer a experiência do usuário e otimizar a eficácia dos serviços prestados. Devido à manutenção e às melhorias necessárias, algumas funções do Aplicativo podem ser desativadas temporariamente, visando o aprimoramento e a segurança do sistema. A Plataforma pode, a seu critério, descontinuar total ou parcialmente certos serviços, notificando os Usuários, quando possível, porém, em caso de descontinuação, a Plataforma não será responsável por qualquer inconveniente causado aos Usuários.

5.10. A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade deste aplicativo, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do Usuário visitar constantemente esta página.

5.10.1. As alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de notas divulgadas pela própria Plataforma.

5.11. Todas as notificações e comunicações por parte dos usuários devem ser realizadas única e exclusivamente através do canal de contato disponibilizado pela equipe de administração da Plataforma.

5.11.1. As notificações e comunicações por parte da Plataforma aos seus Usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por meio de:

E-mail, utilizando o endereço eletrônico fornecido pelo Usuário no momento do cadastro;
Comunicação telefônica, para o número fornecido pelo Usuário;
Mensagens postadas no site da Plataforma e em locais de acesso habitual do Usuário.

5.12. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade do Aplicativo deverá ser enviada à Plataforma, através do e-mail contato@digitalconstrucao.com.

5.13. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos de Uso não constituirá novação das obrigações estipuladas, nem impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela Plataforma.

5.14. A Plataforma está em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos Usuários. Informações detalhadas sobre a coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais podem ser encontradas na Política de Privacidade da Plataforma.